Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é [Nome legal da empresa], [NIF], [morada registada], Portugal. Contacto para assuntos de privacidade: [email de privacidade]. [Encarregado de Proteção de Dados, se designado: nome/contacto.]

2. Dados que tratamos

• Dados de conta: endereço de email, nome de exibição, número de telefone, método de início de sessão (email, Google ou Facebook).
• Dados de verificação: o registo do cartão de pagamento é efetuado pela Stripe; guardamos apenas uma referência de cliente Stripe, nunca números de cartão. A verificação de identidade do vendedor (KYC) é efetuada pelo Stripe Connect.
• Dados DAC7 / fiscais (vendedores): nome legal, morada, número de identificação fiscal, data de nascimento e rendimentos por vendedor — recolhidos porque a legislação da UE o exige (Secção 4).
• Dados de transações: licitações, encomendas, montantes, classificações e registos de disputas. Os registos de licitações e de eventos de leilão são conservados como trilho de auditoria apenas de acréscimo (append-only), por constituírem o registo legal de transações vinculativas.
• Mensagens entre compradores e vendedores (filtradas automaticamente para impedir a troca de contactos antes da venda).
• Dados técnicos: cookies de sessão (apenas os essenciais), endereços IP e registos para segurança e prevenção de abusos e — apenas se ativado — identificadores de monitorização de erros.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos (art. 6.º do RGPD)

• Operação do mercado, dos leilões, dos pagamentos e das liquidações — execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
• Reporte fiscal DAC7 e registos contabilísticos — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
• Prevenção de fraude, filtragem anti-evasão, strikes e segurança da plataforma — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
• Comunicações de marketing opcionais — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Reporte DAC7

Enquanto operador de plataforma da UE, reportamos anualmente a atividade dos vendedores à Autoridade Tributária e Aduaneira ao abrigo da Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho («DAC7»), tal como transposta para o direito português. O reporte inclui os seus dados de identificação, o número de identificação fiscal e as contrapartidas recebidas através da Plataforma. A autoridade portuguesa partilha esta informação com as autoridades fiscais dos outros Estados-Membros da UE. É informado anualmente dos dados reportados sobre si.

5. Quem recebe os seus dados

• Stripe (pagamentos, KYC, liquidações) — atua como responsável independente pelo tratamento nos serviços de pagamento e KYC.
• Supabase (base de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros) e Vercel (alojamento) — subcontratantes ao abrigo de acordos de tratamento de dados.
• Autoridades fiscais (DAC7, Secção 4) e autoridades policiais, quando legalmente exigido.
• Outros utilizadores: o seu perfil público mostra o nome de exibição, o nível de verificação, as classificações e o número de vendas concluídas. Os contactos são trocados entre comprador e vendedor apenas após uma vitória.

Quando os fornecedores tratam dados fora da UE/EEE, as transferências baseiam-se em decisões de adequação ou em Cláusulas Contratuais-Tipo.

6. Conservação

Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Os registos de transações, faturas e registos fiscalmente relevantes (incluindo os registos de licitações e de auditoria apenas de acréscimo) são conservados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e comercial portuguesa — até 10 anos. As mensagens são conservadas enquanto existir o registo da transação associada. [Prazos de conservação a confirmar pelo advogado/contabilista.]

7. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Note que o apagamento é limitado quando somos obrigados por lei a conservar registos (p. ex. DAC7, contabilidade): nesse caso, anonimizamos o que for possível e conservamos o mínimo legalmente exigido.

Para exercer os seus direitos, contacte [email de privacidade]. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt), ou junto da sua autoridade de controlo local na UE.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (autenticação e segurança da sessão). No lançamento, não são instalados cookies de publicidade ou de análise. Se isto mudar, esta política e um mecanismo de consentimento serão atualizados primeiro.